Lei 16.781 - Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Peruíbe

Publicado em: 13/08/2018

LEI Nº 16.781, DE 27 DE JUNHO DE 2018
 
(Projeto de lei nº 890, de 2017, do Deputado Campos Machado - PTB)
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo1º -É declaradade utilidade pública a Associação dos Estudantes de Peruíbe - AEP, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2018
 
MÁRCIO FRANÇA
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de junho de 2018

Link para a Leu na ALESP https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16781-27.06.2018.html
Link para o Diario Oficial do estado com a publicação  http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20180628&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1