EDITAL 12/2017 - ELEIÇÃO AEP

Publicado em: 06/10/2017

EDITAL 12/2017

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL

DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E DATA DA ASSEMBLEIA

  

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PERUÍBE – “AEP”, associação civil sem fins lucrativos, por intermédio de sua Diretoria Executiva devidamente representada neste ato por seu Presidente ANGELO MIRANDA DOS SANTOS que no uso de suas atribuições promulga o presente EDITAL DE  CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL– GESTÃO 2018/2019, cujo rito seguirá em perfeita consonância com o Estatuto da Associação e consoante as regras e disposições a seguir dispostas.

TÍTULO I – DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E DOS CARGOS

Cláusula Primeira – Nos termos do ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PERUÍBE, LIVRO I, TÍTULO II , CAPÍTULO II,  Seção VI “DAS ASSEMBLEIAS DE ELEIÇÃO E POSSE”.

Ficam abertas as inscrições de 16/10/2017 a 20/10/2017     para as eventuais chapas interessadas em concorrer aos cargos unitários previstos em Estatuto para composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, conforme abaixo transcritos:

I - Diretoria Executiva:

a)    Presidente;

b)   Vice-Presidente;

c)    Diretor Administrativo;

d)   Diretor Financeiro;

e)    Diretor de Transportes;

f)    Diretor Sociocultural;

g)   Diretor de Esportes;

h)   Diretor de Imprensa e Comunicações

II - Conselho Fiscal:

a) Conselheiro Geral;

b) Conselheiro Fiscal;

c) Conselheiro Fiscal

Cláusula Segunda - O prazo de inscrição disposto na cláusula anterior é improrrogável e sua efetivação em data posterior ao término estabelecido ocasionará o indeferimento do pedido por nulidade e a consequente inviabilidade na concorrência eleitoral.

TÍTULO II - DO REGISTRO E DE SEU DEFERIMENTO

Cláusula Terceira - O registro das chapas interessadas deverá ser feito obrigatoriamente na sede da AEP, situada à Rua Riachuelo, no. 40 – loja 29, Shopping Estações, bairro Centro, Peruíbe/SP,  por intermédio de FICHA DE PETIÇÃO PARA CONCORRÊNCIA AO PLEITO PARA ELEIÇÕES DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA fornecida na sede administrativa, petição apresentada em 2 (duas) vias, a qual deverá conter as seguintes informações:

I – nome do associado e cargo pretendido;

II – comprovante atualizado da condição de estudante conforme estabelecido em Estatuto;

III – assinatura de todos os componentes da chapa juntamente com a do associado que representa a chapa, como candidato ao cargo de Presidente.

Parágrafo Único: O registro das chapas para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal deverá ocorrer separadamente, sendo vedado o registro de nomes para cargos isolados, e participação em mais de uma chapa, dentro do lapso temporal previsto na Cláusula Primeira e quando então deverão ser apresentadas 2 (duas) petições, uma para cada órgão deliberativo, cada uma em 2 (duas) vias de igual teor.

Cláusula Quarta - Terá seu registro indeferido e não poderão concorrer à nova eleição chapas que estiverem incompletas ou ausentes os elementos acima dispostos em sua petição.

Cláusula Quinta - O deferimento do pedido de registro das chapas que concorrerão às eleições será validado pelo atual Presidente da Diretoria Executiva em até 2 (dois) dias úteis que se dará em 24/10/2017, após o prazo final para registro das chapas e divulgado a todos os associados por intermédio de Edital específico a ser prolatado.

Cláusula Sexta - Da análise que deferirá ou não o registro das chapas pretendentes à nova eleição, serão observados os seguintes critérios de acordo com o artigo 24 do Estatuto da AEP abaixo transcrito “in verbis”:

Art. 24. São requisitos essenciais para que o associado possa se candidatar:

I – estar quite com suas obrigações perante AEP;

II – ter se filiado há pelo menos 90 (noventa) dias antes do formalizado interesse na candidatura;

III – ser maior e capaz de praticar os atos da vida civil;

IV – estar comprovadamente cursando, no mínimo, o ensino superior;

V – não haver incorrido o interessado em qualquer penalidade aplicada pela AEP pelos últimos dois (02) anos.

§ 1º - Somente os associados gestores e usuários elencados nos incisos I e II do artigo 70 do presente Estatuto poderão se candidatar aos cargos de Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor de Transportes e Presidente do Conselho Fiscal assim como uma (01) vaga de conselheiro fiscal.

§ 2º - Para os cargos de Vice Presidente, Diretor Sociocultural, Diretor de Esportes, Diretor de Imprensa e uma (01) vaga para conselheiro fiscal, poderão se candidatar qualquer associado das categorias do artigo 70 do Estatuto da AEP exceto os elencados no inciso III.

 Cláusula Sétima - Não preenchidos quaisquer dos requisitos individuais acima dispostos, por qualquer dos membros da chapa candidata, a chapa não poderá se candidatar, ficando a mesma impossibilitada de concorrer às novas eleições.

Parágrafo Único: Incorrendo a hipótese de indeferimento conforme acima, poderá a chapa candidata apresentar novo pedido de registro substituindo o(s) membro(s) que não preenche(m) tais requisitos, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis que se dará em 26/10/2017, a contar da data do indeferimento. O parecer sobre a aptidão ou não da chapa ao pleito se dará após 1 (um) dia útil, 27/10/2017.

Cláusula Oitava - As chapas aptas a concorrer deverão respeitar o prazo dos dias 30/10 à 10/11 para realizar campanhas, sempre em respeito mútuo. Havendo mais de uma chapa candidata deverão se reunir previamente na sede da Associação para estabelecer a ordem e escala de campanha nos ônibus.

 

TÍTULO III - DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA

Parágrafo Único: Fica estabelecida para o dia 12/11/2017 a Assembleia Ordinária que irá deliberar novas eleições para os órgãos dirigentes da AEP, na sede administrativa da Associação, Na Rua Riachuelo, 40, loja 37, Shopping Estações, bairro Centro, na cidade de Peruíbe/SP. Com primeira chamada às 10h e segunda chamada às 10h30min, para abertura da Assembleia, a votação transcorrerá até às 14h.

TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Cláusula Nona – Se até a data da Assembleia Geral Ordinária que procederá ao processo de votação, vier a ocorrer por qualquer motivo à retirada, voluntária ou involuntária, de qualquer dos membros que compõe a chapa candidata, ficará a mesma impedida de concorrer às eleições, sendo divulgada na abertura da Assembleia seu impedimento.

Cláusula Décima – Vencido todos os prazos para apresentação das chapas não caberá recurso da decisão que julgar indeferido o último pedido de registro, uma vez que o não atendimento aos requisitos dispostos no presente Edital são condições indispensáveis para a habilitação da(s) chapa(s).

Cláusula Décima Primeira– Este Edital entra em vigor na data de sua publicação revogando quaisquer outras disposições em contrário e sendo subsidiado pelo Estatuto no que não houver previsto.

 

Peruíbe, 06 de outubro de 2.017.

 

 

ANGELO MIRANDA DOS SANTOS

PRESIDENTE