Perguntas Frequentes

Essa seção apresenta uma série de perguntas e respostas com a finalidade de ajudar os usuários a encontrar mais facilmente respostas às questões mais importantes e de maior demanda.
Caso não ache a respostas procurada, por favor entre em contato conosco.


1 – O que é a Associação dos Estudantes de Peruíbe – AEP?

Uma associação de estudantes universitários e técnicos, e também do ensino médio e fundamental, residentes e domiciliados no município de Peruíbe, que se filiam através de contrato firmado entre as partes. Alçada à condição de Organização da Sociedade Civil OSC, que possui títulos de Utilidade Pública Municipal (UPM) LEI Nº 1.135, DE 16 DE JUNHO DE 1988 e Utilidade Pública Estadual (UPE) LEI Nº 16.781, DE 27 DE JUNHO DE 2018, regida por Estatuto próprio.

2 – O que é uma associação?

É a natureza de uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se forma pela reunião de pessoas em prol de uma finalidade comum, sem interesse de dividir resultado financeiro entre os participantes. Toda a receita proveniente de sua atividade deve ser revertida para suas finalidades estatutárias.

3 – Há quanto tempo existe a AEP?

A AEP existe desde 05 de abril de 1987, em continua atividade.

4 – A AEP possui sede de atendimento?

A sede administrativa da AEP fica localizada na rua Riachuelo, número 40, sala 29, Centro – Peruíbe/SP – CEP 11750-000.

Seu atendimento é de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, presencial, através do telefone 13 34558247 , ou por e-mail aep@aep.com.br.

5 – Como atua a AEP?

Realizando atividades culturais, sociais, esportivas, elaborando projetos e campanhas que visam atender sua função social, alcançar benefícios a seus associados através de parcerias e da necessidade de transporte para fins estudantis.

6 – De onde provem as receitas da AEP?

Das contribuições mensais de seus associados, das doações, das parcerias e acordos com o poder público através termos de colaboração e fomento, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

7 – Qual a finalidade da contribuição associativa?

Tem por finalidade a manutenção da entidade e de suas atividades.

Complementando as despesas de transporte quando não alcançado por parcerias públicas.

8 – Todos os recursos não utilizados devem ser empregados em fundos de reserva?

Todas as receitas provenientes das contribuições associativas e doações dever ser aplicadas em fundo de reserva, utilizadas somente para sua atividade-fim.

As receitas provenientes de parcerias públicas quando não utilizadas devem ser aplicadas em conta específica da parceria e devolvidas ao órgão público. Não podendo ser utilizada em outra finalidade que não seja a proposta em Plano de Trabalho e Aplicação.

9 – A AEP presta serviço de transporte?

A AEP não presta serviço de transporte, mas contrata o serviço junto aos prestadores para atendimento a necessidade de seus associados.

10 – Todos os associados tem direito ao transporte?

Os associados classificados de acordo com seu Estatuto como gestores e usuários, contemplando somente os estudantes de nível técnico e universitário, que mantenham sua contribuição em dia.

11 – Além do transporte, qual outra atividade realizada pela AEP? 

A AEP realiza eventos sociais, campanhas, campeonatos, como o tradicional campeonato de futsal. 

Entre suas atividades contribui com o esporte em parceria com a Prefeitura Municipal por meio do Termo de Colaboração do Esporte . 

12 – Como funciona o Termo de Colaboração do Esporte? 

Assim como o Termo de Fomento do Transporte, o Termo de Colaboração da Esporte segue o planejado em um Plano de Trabalho, os recursos recebidos são exclusivos para esse fim de pagamentos de profissionais do esporte e aquisição de material, tudo previsto no Termo. 

Qualquer valor não utilizado retorna aos cofres públicos. 

Lembrando que cada Termo tem uma conta bancária separada, sendo movimentada exclusivamente para sua finalidade. 

Todas as atividades realizadas são publicadas no site da AEP na opção TRANSPARÊNCIA. 

 

13 – Onde se cadastrar para as atividades esportivas municipais das parcerias firmadas com a AEP? 

A parceria da AEP consiste na organização e execução dessas atividades através de um Plano de Trabalho previsto no Termo. 

As inscrições são feitas diretamente no Departamento Municipal de Esportes: 

Rua José Veneza Monteiro, 555 –  Jardim São João

Fone: (13) 3451 1000 ou (13) 3455 2154 

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